Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Termo de compromisso de estágio

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

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Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

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Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados