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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:19
Regras, normas e princípios
no estudo da Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28
Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18
proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:39
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:26
Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal
ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 12:40
Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo
O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:51
STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo
Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:19
Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança, afirma ministra
Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 14:21
Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional
reservadas ao Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos Poderes”
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 10:00
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:15
Ex-prefeito é condenado por dano moral coletivo
Ex-prefeito praticou atos que causaram lesão ao erário, entre eles a aplicação de verbas de educação abaixo do patamar constitucional
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:00
Para ministro, precatórios devem ser pagos até 2018
STF começou a julgar a Emenda Constitucional 62/2009 que dava às Fazendas Públicas até 15 anos para pagar suas dívidas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:30
Salários acima do teto no Senado terão redução na folha
Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional R$ 28 mil já terão o corte na folha de pagamento deste mês
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:45
Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual
, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:40
Multa por embargos de declaração protelatórios.
Não demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:15
Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo
De acordo com o autor, ex-deputado Victório Galli, objetivo da proposta é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:40
Justiça determina edição de portaria com classificação etária de jogos de RPG
constitucional da liberdade de exercício da atividade econômica quando a proteção dos menores
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:30
Adin da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR
constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:50
É válido regime diferenciado de crédito presumido para frigoríficos exportadores
crédito presumido por possuírem isenção de ICMS nas exportações devido à previsão constitucional
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:00
Dispensa do empregado antes da data de distribuição dos lucros não impede pagamento da PLR
que critério previsto no ACT fere princípio constitucional da isonomia
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 15:15
Suspensa decisão do STJ sobre benefícios fiscais de concessionárias de energia elétrica
A decisão do STJ foi suspensa por ser referente a uma matéria com fundamento constitucional e, por isso, sendo competência do STF julgar
