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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 15:18
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 14:19
PIX: BC limita opções para definição de horário noturno; veja o que muda
Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:54
CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios
Discussão sobre a constitucionalidade dividiu a comissão e a aprovação foi por pequena margem de votos. Proposta agora será analisada por uma comissão especial para depois ser votada pelo Plenário
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:02
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
Uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo abuso nesta forma de constrangimento físico e moral do preso.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:38
Hospital não responde por soro contaminado na fabricação, decide Terceira Turma
A responsabilidade objetiva para o prestador de serviço hospitalar limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:10
Plano de saúde não pode limitar prazo de internação psiquiátrica
Para o relator, a cláusula que limita a internação psiquiátrica é ilegal por atentar contra o princípio da dignidade humana
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:00
CAS debaterá a necessidade do exame de Ordem da OAB
Segundo Paim, a maioria dos convidados é contra a prova, pois acreditam que o exame limita a atuação dos bacharéis
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:49
Afastada condenação por dano moral coletivo por contratação de comissionados sem lei específica
A exigência de lei para a criação de cargos comissionados limita-se à administração direta e autárquica, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 12:23
Proposta em análise na Câmara limita o acesso a dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão
A nova regra resguarda informações pessoais e sigilosas dos processos, preservando a intimidade e segurança das vítimas.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 17:04
Deputados podem votar Proposta do Senado que restringe foro privilegiado
O senador Alvaro Dias é autor da PEC 10/2013, que limita o foro privilegiado concedido a autoridades.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:25
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 18:00
CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:00
Mantida decisão que negou a Álvaro Lins indenização por matéria jornalística
Juiz afirmou que não se configura o dano moral quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas prudentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 16:15
Direito de família, sucessões e processual civil. União homoafetiva.
Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:15
Pós-graduação não relacionada com as atividades do cargo não gera adicional de qualificação
6ª Turma entendeu que a Portaria PGR/MPU 289/2007, que limita o pagamento de gratificação de pós
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 15:57
Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol
Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:14
Supremo Tribunal Federal valida uso de algema em réu de 60 anos, durante audiência
Súmula vinculante que limita o uso das algemas é texto genérico, que não foi editado para levar à nulidade processual, entendeu a 1ª Turma da corte.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 16:33
É válida a apresentação de dois paradigmas no pedido de equiparação salarial
Os magistrados da 3ª Turma (2º grau) analisaram o caso e levaram em conta o art. 461 da CLT, que não limita a indicação de paradigmas.