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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:11
Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento
A partir dos 30 dias após o parto, contudo, a operadora também pode iniciar a cobrança das mensalidades correspondentes à faixa etária do novo beneficiário.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 09:38
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Para o colegiado, ainda que a interpretação literal do artigo 1.857, parágrafo 1º, do Código Civil sugira que a legítima dos herdeiros necessários não é passível de disposição em testamento, o texto deve ser analisado em conjunto com as demais normas que regulam o tema – e que demonstram não ser essa a melhor interpretação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:55
Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas que decretaram falência?
Com 72 pedidos de falência registrados apenas no mês de janeiro, Brasil tem grandes marcas do cenário nacional em processo de recuperação judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:05
Mitos e verdades sobre a Recuperação Judicial
Não é porque pediu Recuperação Judicial que o empresário é um mau gestor. Não é o fim do mundo, é um instrumento de recomeço e sobrevivência.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Maio de 2023 - 11:57
Uma reflexão sobre os avanços da automação e a proteção ao trabalhador
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:02
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:11
Agente de tratamento e sanções da LGPD. Veja por que você vai precisar de um advogado
LGPD estabelece sanções administrativas para agentes de tratamento que infringirem normas de proteção de dados. Multas e sanções passaram a ser aplicadas em fevereiro.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Março de 2023 - 10:55
Efeitos da segurança jurídica na entrada de novos investimentos serão avaliados no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
O agronegócio brasileiro tem exercido um papel preponderante para a economia nacional. Ao longo das últimas décadas, contribuiu para o superávit da balança comercial, para a geração de empregos, para o desenvolvimento social, para a ampliação de renda das pessoas e no fornecimento de alimentos nutritivos, fibras e bioenergia. Contudo, para que o setor se mantenha em crescimento, é necessário segurança jurídica para que sua extensa cadeia de negócios continue a atuar de forma competitiva.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 10:50
Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
A estudante entrou na Justiça requerendo a restituição dos valores pagos a uma universidade, além de indenização por danos morais, pois a instituição foi descredenciada e isso a impediu de prosseguir no curso e obter o diploma.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 09:00
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual
Proposta será enviada ao Senado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 14:52
Motorista de caminhão-pipa que atuava no combate a incêndios em lavouras receberá adicional de periculosidade
Os pedidos foram julgados procedentes.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 10:53
Fundação deve pagar vale transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 13:46
Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes
Os pedidos foram julgados improcedentes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 13:30
Atestado de Antecedentes Criminais: em quais casos a empresa pode exigir do futuro colaborador?
O advogado trabalhista André Leonardo Couto lembra que a CLT não apresenta nenhuma previsão diante da consulta desses dados, seja ela a favor ou contra, porém, se houver discriminação, candidato pode acionar a justiça para ação de dano moral.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:41
Recuperação Judicial das Americanas se diferencia de outras por conta da acelerada deterioração da situação financeira da empresa, diz especialista
Sócia de Reestruturação e Insolvência do Cescon Barrieu Advogados ressalta que o caso será um dos primeiros grandes testes após mudanças recentes na legislação falimentar.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:57
Redução de quóruns de deliberação em sociedades limitadas
Por Anne Cathrin Dallegrave Thomas.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:53
Não queremos participar um da herança do outro quando ocorrer o falecimento. É possível essa cláusula no nosso contrato?
O NCN do Rio de Janeiro permite expressamente a cláusula no contrato que permite afastar o direito concorrencial à herança entre os companheiros.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 11:57
Conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes
A Advogada Dra. Lorrana Gomes explica o funcionamento e a importância das normas voltadas para o período da gravidez.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:32
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 12:27
Jogue as cartas, leia o destino e desafie a sorte
Viver é ler o mundo existindo, e a ficção, parece nos segredar este pequeno conto, entra nesse existir na medida em que é capaz de revelar, de mostrar coisas que parecem óbvias depois de reveladas. Esse é o jogo – o conto. Enfim, é jogar as cartas, ler os destinos e, ainda, desafiar a sorte. É preciso combater veementemente através de políticas públicas e campanhas de conscientização de que a violência doméstica e à mulher são repudiáveis e, suas consequências reverberam em toda família e se alastra por toda sociedade.