Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Liberdade negada. Proteção da ordem pública.

Acusado que se mostra violento e não comparecer a chamamento da justiça. Pressupostos da cautela atenditos.

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Decreto nº 5.406 de 30 de março de 2005.

Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.