Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

II Semana do Advogado

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

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Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

TSE arquiva denuncia contra Lula

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Anteprojeto quer simplificar a abertura de empresas