Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Servidores do Judiciário mantêm greve em SP

Em assembléia realizada ontem, às 14h, na praça João Mendes, os servidores do Judiciário paulista decidiram continuar a greve que já dura 73 dias, mas mudaram o tom dos protestos.