Doações de campanha revelam conflito de interesses

Resolução nº 204, de 20/10/06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

A ilegitimidade da autoridade, constituída sob uma aparente legalidade⁽¹⁾

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Júri quase absolve Suzane da morte do pai

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Retificação de área.

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Tributário. Taxa de esgoto. Cobrança indevida. Relação de consumo. Condomínio.

Decreto nº 5.721, de 13/03/06.

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido