Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio

A Unilever Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um técnico em segurança do trabalho que corria risco acentuado por exposição ao gás hidrogênio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista em que a empresa argumentou não se encontrar o gás hidrogênio no rol das normas de segurança do Ministério do Trabalho (MTb).

Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

No entendimento do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, para a exclusão da responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.

Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER

O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Sete pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente da TAM, diz delegado

Sete pessoas devem ser citadas como responsáveis pelo maior acidente da história da aviação brasileira no relatório da Polícia Civil que será encaminhado ao Ministério Público.

Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro

Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Decisão em conformidade com portaria da ANAC.

Jovem torturado e humilhado por guardas civis municipais em Itapecerica da Serra será indenizado

Reparação fixada em R$ 200 mil.

Combustível adulterado: posto deve indenizar consumidor por danos em veículo

A decisão foi unânime

TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde

Índices adotados sem fundamento

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.