Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banco.

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

Compensação de cheque adulterado enseja indenização

Falta de informação ao consumidor invalida cobrança feita por operadora de telefonia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que declarou inexistente a cobrança de débito feito a mais pela operadora Claro.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Contrato de comissão mercantil

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Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

TJMG isenta Varig e American Airlines de indenizar passageiros que estavam com vistos vencidos (AP. CV. 459.810-5)

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Soa "estranho" ver gente na cadeia sendo eleita, afirma ministro Vidigal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (5) que "soa estranho" ver "gente na cadeia sendo eleita prefeito".

Contrato Particular de Dação em Pagamento

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