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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 21:00
Cobrança indevida, mas sem outros dissabores, não acarreta danos morais
TJ manteve parte da sentença que deferiu o pleito do consumidor receber em dobro os valores cobrados por serviços não prestados
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 17:50
TJPR tranca investigação contra Presidente e Conselheiro da OAB Londrina
Eles eram investigados por terem emitido nota pública em defesa do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e às garantias individuais asseguradas pela Constituição
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 16:20
Mulher que mandou matar marido é condenada pelo Tribunal do Júri de Samambaia
Plano do homicídio consistiu em simular uma colisão entre veículos, para que a vítima descesse do carro e fosse executada pelo menor de idade
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 14:33
OAB reage à sentença que aviltou honorários e descumpriu novo Código de Processo Civil
A reação se deu diante da fixação de honorários sucumbenciais irrisórios em uma ação de execução fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Furto tentado e consumado. Absolvição.
Inconformismo do representante do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:50
MP-PR firma acordo para regularizar destinação de resíduos sólidos
Dentre as normas expostas no termo a serem observadas estão à disposição dos resíduos sólidos em locais apropriados, drenagem na área de disposição e o plantio da cortina vegetal nos limites da área isolada
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:16
Contrato de trabalho de motorista sem habilitação específica é nulo
A segunda Turma do TRT de Mato Grosso manteve a sentença que considerou nulo o contrato de trabalho de motorista de caminhão "Scania"que não tinha carteira nacional de habilitação (CNH) apropriada, incorrendo em crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:01
Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?
As empresas que pretendem encontrar mecanismos de proteger seu patrimônio e manter-se ativas no mercado devem evitar o ato de simplesmente criar outra empresa sem qualquer cautela jurídica, pois não só não conseguirá atender seu objetivo, como estará, de forma perigosa, podendo caracterizar uma fraude
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:42
Departamento de Inquéritos Policiais nega arquivamento de inquérito que apura tortura policial
O crime teria sido praticado contra preso acusado de roubo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:26
TJ confirma pena de seis anos para assaltante reincidente do Vale do Itajaí
Acusado que teria praticado roubo duplamente qualificado, à mão armada e em concurso de pessoas teria alegado inexistência de provas. Para relator, declaração de vítmas e relatos contraditórios do acusado são suficientes
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:15
Liberados jovens que assumiram assassinato sob tortura
Suspeitos afirmaram que só confessaram o crime porque foram torturados
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:45
Improcedente ação contra banco por queda de balcão sobre criança
O móvel caiu em cima do menino causando traumatismo craniano, dentes quebrados e afundamento da mandíbula
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:05
Exclusão dos Refis: empresas conseguem se reincluir
Conforme a PGFN, dos quase 250 mil contribuintes que realizaram a consolidação ao Refis, mais de 130 mil tiveram seus parcelamentos cancelados por erros e quase duas mil empresas questionam, por meio judicial, suas exclusões do programa
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 10:26
STJ mantém condenação do apresentador Ratinho por matéria veiculada contra deficiente físico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nova tentativa da defesa de rediscutir os valores da indenização, fixados pelo Tribunal estadual em R$ 120 mil, com a devida correção.
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Array Publicado em 2007-08-06T04:00:00+00:00
Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.
Alienação de linha telefônica penhorada.