MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Tempo da transferência define direito a adicional

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Contra ato omissivo não cabe recurso

Mutirão da Corte Especial: Presidente Vidigal diz que pode haver novas convocações

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou que a Corte Especial poderá realizar no próximo mês sessões de julgamento que durem o dia inteiro.

Interrogatório de Bolsonaro: mero rito de passagem?

Entenda como dissonância cognitiva e efeito primazia podem comprometer a imparcialidade do julgamento de Jair Bolsonaro no STF

Justiça do Trabalho nega suspensão de acordo homologado, pretendida por empresa que alegou ter sido afetada pela pandemia

A Decisão foi unânime.

Estagiária graduada em Direito tem vínculo reconhecido pela JT em escritório de advocacia

O fato de se tratar de estágio não foi considerado impedimento à relação de emprego, uma vez que a reclamante já era bacharel em Direito

Apelação. Repetição de Indébito. Ação julgada improcedente. Não comprovação quanto a titularidade do imóvel e dos recolhimentos efetuados. Prova do titularidade suficiente.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Cadastro de Inadimplente - Ação declaratória

Antecipação de tutela vedando inclusão nome dos autores junto ao cadastro de inadimplentes - Condição que não inibe anotação com indicação de que existe ação pendente - Agravo provido com observação.

Cadastro de Inadimplente - Ação declaratória

ACORDAM, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso, com observação.

Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável

Penas superiores a 37 anos de reclusão