Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Juíza rejeita embargos de telefônica

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública