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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:42
Motorista que invadiu preferencial e causou morte indenizará pai da vítima
O réu alegou que tomou todas as cautelas necessárias ao efetuar a manobra de retorno, e que por isso não pode ser considerado culpado pelo acidente
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 20:03
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 17:48
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 07:02
Editora prepara lançamento de livro do Fórum de Direitos Humanos
A Editora LTr comunicou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, que pretende lançar até no início de novembro o livro contendo as palestras proferidas no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 29 de março e 1º de abril de 2004.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:45
Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso
A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, regula a produção, industrialização e comercialização da Cannabis sativa, seus derivados e subprodutos, além de criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 17:15
CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo
Por conta de tráfico de pessoas para a exploração sexual, é necessário avaliar mudanças na legislação que trata prostituição no Brasil como garantir direitos profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal que envolve a superexploração
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:27
Colégio terá que efetivar matrícula de criança no primeiro ano do Ensino Fundamental
Inscrição foi negada em razão da idade do menor.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 12:19
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 12:12
Presidente do STJ cria comissão para elaborar fundo de pensão de servidores
O presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, determinou a criação, no último dia 11, de comissão para efetuar estudos a fim de subsidiar a instituição de regime de previdência complementar para os servidores desse Tribunal e da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 12:28
Palestras do Fórum Internacional do TST serão reunidas em livro
As palestras proferidas no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 29 de março e 1º de abril de 2004, serão disponibilizadas em livro.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:50
OAB questiona exigências à isenção tributária a entidades beneficentes
Um dos pontos criticados foi a exigência de que 60% das vagas de trabalho das entidades sejam preenchidas por indicação do Estado para que haja a imunidade previdenciária
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:02
Inscrições para o Fórum no TST são prorrogadas até o dia 19
Foram adiadas para até o dia 19 de março as inscriçôes para o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 16:31
Projeto de Lei determina que transexuais cumpram pena em presídios adequados
Deputado explica que hoje não há lei sobre o assunto, mas no ano passado o STF assegurou que transexuais femininas cumpram pena em presídio feminino.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 16:39
Justiça anula contas de telefone emitidas após cancelamento de linha telefônica
Autor recebeu cobranças durante seis meses.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 16:00
Comissão de Direito Administrativo é empossada
Comissão ficará responsável pelo debate da matéria na entidade
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 20:26
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:30
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:32
Bancada evangélica quer barrar casamento gay em igreja
A bancada evangélica quer incluir na legislação brasileira um dispositivo para impedir explicitamente que igrejas celebrem cerimônias de casamento gay
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Justiça Federal abre processo contra 11 por propinas no caso Alstom
Réus são acusados de pagar propina em nome da Alstom a servidores
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Crime de coação no curso do processo.
Atipicidade. Caracterização.