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Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

PM detido em flagrante por extorsão de dinheiro de traficantes continuará preso

O policial militar Neudder Darlen da Silva Maia, denunciado pela prática dos crimes de concussão e porte ilegal de armas, continuará preso cautelarmente.

Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável

Pena de 20 anos de reclusão

Testamento de emergência: a necessidade da alteração do artigo 1.879 na reforma do Código Civil

Por Laura Souza Lima e Brito

Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

Homem é condenado por ofensas antissemitas contra vizinho

Réu deverá cumprir um ano de serviços à comunidade.

Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos

Testemunho indireto não serve para condenar.

Júri condena acusado de matar tio por vaga de garagem

Réu atropelou e matou a vítima.

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado

Vítima ficou dois dias presa em porão.

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO.

Processual Penal. Formação de Quadrilha.Corrupção Passiva

Agravo Regimental que visa à rediscussão de matéria já decidida.

TJ nega Habeas Corpus a marido violento que invadiu condomínio da sogra atrás de sua mulher

Ele foi detido em flagrante após atacar e ameaçar a companheira, e teve prisão preventiva decretada na sequência

Apelação Cível – Abordagem agressiva e desrespeitosa por parte de segurança do supermercado réu

Apelação Cível – Aplicação da pena de confissão por ausência de apresentação das imagens das câmeras de segurança – Inadmissibilidade

Cliente indenizará dono de oficina mecânica na capital após chamá-lo de 'ladrão'

O dono de uma oficina mecânica será indenizado em R$ 10 mil por sofrer agressão verbal e física promovida por um cliente, que desconfiou da idoneidade do comerciante e o acusou de ter subtraído gasolina do tanque de seu veículo durante serviço de manutenção

Concessionária é condenada a indenizar motorista por falha na prestação de serviço

Concessionária foi condenada a indenizar vítima de capatamento em razão de óleo espalhado na pista

Mantida condenação de homem por abuso de menores em troca de doces

Ele era amigo e vizinho dos pais das crianças

Homem é condenado por depredar trem do metrô

O magistrado fixou-lhe seis meses de detenção e dez dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária

Prefeitura é condenada a indenizar servidora

Prefeituta terá que indenizar vítima em R$ 15 mil

Caso Amarildo: policiais costumam sumir com provas

Promotor afirma que prova do inquérito é toda testemunhal