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Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

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Descumprimento dos requisitos legais.

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Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.

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Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.

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Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Erro material não enseja nulidade processual

Processual civil. Caução. Levantamento de dinheiro.

Havendo controvérsias sobre o direito da parte que pretende levantar quantia depositada em arrematação, não é ilegal a exigência de caução.

Evite rebuscamento na elaboração de peça processual

Sincretismo processual e dois de seus efeitos

Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.