Home- busca: Interdicao Judicial
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park
MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:15
Eletropaulo não terá de pagar multa em caso de apagão por mais de quatro horas
cuidados que podem exigir mais do que as quatro horas estipuladas pela decisão judicial
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:34
Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS
O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:49
Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária
O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2011 - 09:56
Recurso especial. Competência da justiça estadual. Prazo decadencial.
ministério da educação e com validade judicial contestada. Violação do dever de informar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:08
Agravo de instrumento em recurso de revista.
pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:55
Proprietário não precisa de reivindicatória para retomar imóvel abandonado
?Se não há quem injustamente ocupe o imóvel, o proprietário não precisa de decisão judicial para reavê-lo", concluiu a ministra
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 16:39
Mesmo se decisão é publicada resumidamente, a intimação é válida
Para que seja comunicado o ato judicial, basta a publicação da ementa e das conclusões da decisão
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:39
Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:22
Incabível fixação antecipada de honorários advocatícios em execução contra Fazenda Pública
O Instituto foi acionado para pagar, antes do término de processo judicial, os serviços prestados por advogados que trabalharam no caso.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:34
STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo
(9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 13:02
Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular
Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:50
Autor fala em relançar livro proibido com novo título e sem foto de Isabella
Novo livro vai chamar 'O Livro da Verdade Proibida', diz Paulo Papandreu. Mãe da menina morta em 2008 entrou com ação judicial contra o material.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:38
Energia não pode ser suspensa na empresa em recuperação
Durante a vigência do plano de recuperação judicial, os débitos da empresa não poderão ser
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:21
Mãe de Isabella vai à Justiça contra livro que trata morte como acidente doméstico
Ação por danos morais foi enviada na terça à Justiça, diz advogada. Autor fala em acatar decisão judicial; ele quer distribuir obra como panfleto.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:29
Intercâmbio motiva briga na Justiça
O que poderia ter sido uma viagem para enriquecimento do currículo e da cultura se transformou em uma batalha judicial para um estudante.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:39
Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada
Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:26
CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais
violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:11
TJ-SP decreta a falência da Vasp
Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 15:16
MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno
Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada
