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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:15
OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia
Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 15:58
Em decisão pró-Buser, Justiça conclui que startup é inovadora e precisa de regulação moderna
TRF da 2ª região libera operação no Rio e diz que legislação atual não pode ser aplicada à plataforma tecnológica.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 15:02
Advogados do Paraná avaliam utilização de audiência virtual para conciliações
O procedimento especial foi regulado pelo TJ-PR no final de março, em função da pandemia, e está sendo implementado pelos Juizados Especiais para as audiências de conciliação.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 17:05
MP concede prazo de 12 meses para companhia aérea reembolsar viagem cancelada
MP publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União também isenta os consumidores das penalidades contratuais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:39
CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória
Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:41
Médico cooperado consegue desconto em plano de saúde independentemente de produtividade
A decisão ordena, ainda, que se proceda à audiência de conciliação/mediação.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:17
Motorista não consegue vínculo empregatício com aplicativo 99
Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 14:19
Defesa de Marcelo Odebrecht apresenta e-mails que diz ser de negociações envolvendo terreno para o Instituto Lula
Segundo advogados, mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 14:27
Proposta que torna estupro crime imprescritível pode ser aprovada em Plenário do Senado
A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, ela seguirá para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:43
Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
Para a Segunda Turma, não houve intenção de abandonar o emprego.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:33
TJDFT declara inconstitucionalidade de Lei que garante vaga para Advogado em estacionamento
A referida lei assegura que, nos estacionamentos dos Poderes do Distrito Federal, no mínimo 3 vagas privativas sejam reservadas aos advogados.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 11:21
Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral
A decisão considerou que não houve prova efetiva do dano.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 17:06
Tiramos água da inundação com balde’, diz procurador da Lava Jato sobre combate à corrupção
Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Procuradoria da República, diz que 'sem reformas política e do sistema judicial' nenhuma mudança no governo resultará em avanços para o País.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2016 - 16:40
Administrativo. Subvenção para Produtores de cana-de-açúcar
Exigência de regularidade para cadastramento e credenciamento dos cooperados.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 17:18
Organização Mundial da Saúde declara emergência global de saúde pública pelo vírus Zika
Doença se dissemina rapidamente e é associada a casos de microcefalia no Brasil
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:27
Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas
Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme conveniência do órgão público, mas sim a ilegalidade da preterição do candidato aprovado em face da terceirização irregular
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:33
Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio
O relator do recurso, observou que a agropecuária permaneceu em silêncio quando foi nomeado o perito e quando o laudo foi impugnado, vindo a se manifestar sobre a necessidade de nomeação de dois arbitradores apenas na sustentação oral durante o julgamento da apelação.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 13:15
Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal
Objetivo é reduzir a resistência aos egressos do sistema presidiário no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 16:45
Nova lei na Europa determina que Google delete conteúdo a pedido de internautas
Chamado "direito de ser esquecido", projeto permite que europeus indiquem informações que consideram ?inadequadas, irrelevantes ou excessivas?
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:00
Farmácia do interior ganha direito a estender horário
Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão
