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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:44
Tribunal do Júri da Comarca de Santarém absolveu braçal por falta de provas
Única testemunha do crime não foi localizada
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:05
Empresário responderá ação penal para apurar participação em fraude em licitação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal feito por Sebastião Cardoso do Nascimento.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 17:59
Servidor público apenado com suspensão obtém liminar
A ministra do STF concedeu liminar em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança em favor de um servidor público que começaria a cumprir pena de suspensão de 90 dias por infração disciplinar por conta de sindicância.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 12:55
Empresário pede ao Supremo urgência de julgamento pelo STJ em processo que tramita há três anos
A defesa alega que seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 16:45
PGR: afastamento automático de servidor indiciado é inconstitucional
De acordo com a manifestação, a Lei 9.613/1998 fere o princípio da inocência e possibilita a antecipação do juízo acusatório de titularidade exclusiva do Ministério Público
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:53
Possível envolvimento de prefeito em crime não autoriza remessa imediata de processo ao TJ
Homem acusado de fraudar licitação teve pedido negado ao tentar enviar o processo direto para o TJSP, alegando supostos envolvimentos de autoridades
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:08
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Inconstitucionalidade do artigo 17 - d da lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)
O artigo discute a ADI 4911 promovida pela ANPR sobre a inconstitucionalidade do artigo 17 - D da Lei 9613/98
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:21
Dona de bingo impetra HC alegando que sua atividade comercial não é crime
A dona da empresa Interbingo, localizada em Guarulhos, impetrou habeas corpus no Supremo na tentativa de que a Corte determine o trancamento do inquérito policial aberto contra ela. V.M.A. alega ser vítima de repristinamento ilegal de lei que proibiria o jogo de bingo no Brasil.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 17:15
TJSP decide que reportagem online não será bloqueada
Matéria publicada pelo site Google ficou conhecida como Operação Durkheim e se refere a espionagem de políticos
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 18:41
Decisão do STF ampliou atuação da Polícia Federal, diz Lewandowski
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Questão de Ordem sobre o Inquérito 2411.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 09:45
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:02
Lula e Congresso violam Constituição ao aprovar MP amoral
Brasília, 15/12/2004 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arx Tourinho, afirmou hoje (15) que, com a edição da Medida Provisória nº 207/04 - que dá status de ministro ao presidente e a ex-dirigentes do Banco Central.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:57
Justiça acusa Airbus por homicídio culposo em acidente no voo 447
Decisão da Justiça foi divulgada nesta quinta-feira (17). Acidente matou 228 pessoas em 31 de maio de 2009
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:54
Polícia deve indiciar pai e a madrasta de Isabella.
O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá deverá ser indiciado pelo assassinato da menina Isabella, de 5 anos, a filha de Nardoni, encontrada morta na noite de 29 de março, num edifício da zona norte de São Paulo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 18:16
MP denuncia Dado Dolabella por se aproximar de Luana Piovani
O Ministério Público abriu uma nova ação contra o ator Dado Dolabella, dessa vez pelo fato de que ele ficou a menos de 200 m de sua ex-namorada Luana Piovani no Carnaval, desobedecendo a uma ordem judicial.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 11:53