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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:35
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:50
Transferência de recursos em incorporação societária gerava CPMF
STJ negou recurso da TIM que pretendia se isentar da CPMF após incorporar a Telesc e a CTMR
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:50
Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
Ministro concluiu que é o incorporador o principal garantidor do empreendimento no seu todo, responsável com outros envolvidos nas diversas etapas da incorporação
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:11
SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF
Não existe prescrição do direito de empregada da Caixa Econômica Federal de requerer a incorporação da parcela CTVA cerca de um mês após a suspensão do pagamento
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 13:13
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
As conclusões foram adotadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter o entendimento de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, mesmo reconhecendo a ocorrência de danos morais, negou o pedido de danos emergentes em ação ajuizada pelos compradores de unidades em um prédio comercial.
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Blog Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:54
As principais mudanças trazidas pela lei 13.786/18 no que diz respeito a compra e venda de imóveis
Por Thaynná Batista de Almeida.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 13:13
Cautelas necessárias para comprar imóveis na planta
Apesar de ótimo investimento, é importante ficar atento às legalidades para o investimento não virar perdimento.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:41
Superior Tribunal de Justiça afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados
A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução de serviços, como segurança e vigilância, devido à falta de relação jurídica entre as partes.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2020 - 15:27
A superioridade do Direito à vida e à saúde da coletividade e o dever de o síndico zelar pela integridade dos condôminos e seus funcionários em época de Pandemia da COVID-19
A administração do síndico de condomínio em época de Pandemia de COVID-19.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:20
Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário
O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:13
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