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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 16:01
Seguradora deve indenizar ?incapaz?
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a seguradora Federal Seguros a indenizar uma beneficiária por morte, desde a data da contratação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:47
Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.
Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Legitimidade processual do absolutamente incapaz.
Isabel Cristina Corrêa Santos e Jéssica Laressa Humeniuk de Paula são acadêmicas do primeiro ano de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR). e Júlio Cezar Dalcol é Professor orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 12:26
Não corre prescrição contra incapaz
A 6ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso em que o Banco do Brasil argüía prescrição total do direito de ação do autor, vítima de doença que resultou na sua incapacidade absoluta para atos da vida civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:27
Incapaz é reincluída em plano de saúde
O juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ricardo Torres Soares, concedeu liminar a uma usuária de plano de saúde para que sua neta fosse novamente incluída como sua dependente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.
Com razão a parte agravante. Não possuindo representante legal o incapaz, deverá ser nomeado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2017 - 11:30
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Recurso incapaz de alterar o julgado.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:16
Justiça mantém interdição de cidadão incapaz
Ele apresentou oscilação de memória e alternâncias entre lucidez e confusão mental. A Justiça nomeou a filha do cidadão como curadora para movimentar a conta bancária dele
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:10
Interrupção da prescrição. Pessoa absolutamente incapaz.
A teor do disposto no art. 198, I c/c art. 3º, II, ambos do Código Civil, contra os incapazes que não tiverem o necessário discernimento para exercer pessoalmente os atos da vida civil não corre a prescrição.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:44
Câmara Criminal condena réu a pagar indenização para vítima
Homem foi processado por abuso de incapaz.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:20
Avó paterna poderá adotar neta incapaz
, totalmente incapaz, e oferecer tratamentos terapêuticos especializados
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:35
TJSP absolve réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação
Documento era incapaz de ludibriar policiais.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:39
O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?
resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:27
Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:37
Administrativo e Processual Civil. Pensão por morte. Incapaz
Dependência econômica. Necessidade de reexame de provas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 14:22
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Maio de 2018 - 16:23
Sofri um acidente de trabalho, estou incapaz e agora?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 12:15
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:22
Clamor público é incapaz de ensejar prisão cautelar
A decisão foi em um Habeas Corpus no qual EAL sustentou preencher todos os requisitos para responder o processo em liberdade, como não representar risco à sociedade e não se furtar à aplicação da lei penal, ter residência fixa, trabalho e ser primário.