Ordenar por:
-
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Julho de 2015 - 11:39
DECRETO Nº 8.426/2015 – PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Em consonância com as medidas de ajuste fiscal iniciadas pelo Governo Federal em 2015, a recente promulgação do Decreto 8.426/15 reestabeleceu a incidência parcial das contribuições sociais do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras para os contribuintes optantes pela sistemática não cumulativa (Lei 10.637/02 e Lei 10.833/03)
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
O Decreto nº 6.089, de 23 de abril de 2007
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com; f-mafra@uol.com.br
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário. Dissídio coletivo de natureza econômica e jurídica.
Declaração de legitimidade de representação. Inadequação da via processual eleita. Extinção.
-
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:32
Lesão nos Contratos Eletrônicos
Os contratos eletrônicos são realidade indiscutível da contemporaneidade, daí a necessidade de exame mais detido de suas peculiaridades, particularmente, em nosso estudo, no aspecto da lesão como vício do consentimento. As regras gerais contratuais são aplicadas em sede de contratação digital, atinentes a consentimento, capacidade, objeto e forma, seguindo o princípio da não discriminação, ou seja, referidas regras não são descartadas em razão da base digital. Dispõe o art. 157 do Código Civil que “ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”. Doutrina e jurisprudência prescindem do dolo de aproveitamento, no qual o mencionado artigo não faz menção. A desproporção, concomitante à formação do contrato, é elemento objetivo da lesão, ocorre entre as prestações cabíveis para cada parte, em função de elemento subjetivo, evidenciado pela premente necessidade ou inexperiência de um dos contratantes. A questão que se coloca: É possível a ocorrência da lesão nos contratos eletrônicos? Utiliza-se o método dedutivo-indutivo e vice-versa, com recurso a doutrinas e legislação, nacionais e estrangeiras, além de decisões de tribunais e direito comparado
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
A imparcialidade objetiva do Juiz
Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: flaviocabral_@hotmail.com.
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Liberdade de informação. Direito de crítica.
Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:45
Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional
O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional
-
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 16:35
O falso Poder
"Não acredite em nada do que ouvir e somente na metade do que ver !!!"
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica
Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 10:58
É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:58
Pena de Perdimento ganha nova versão: reflexões sobre processo legal, celeridade e transparência
Com a Lei nº 14.651/2023, o Brasil se atualiza e se alinha às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
-
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Terceiro capítulo - Edna está correndo mundo
João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Introdução ao Direito - abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais" (Rio, Thex Editora). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"
A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional.
Negativa de prestação jurisdicional. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Apelação criminal. Calúnia, difamação e injúria. Não configuração. Declarações prestadas em sede de depoimento judicial. Inexistência de dolo específico.
Apelação criminal. Calúnia, difamação e injúria.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 11:33
Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio
A Decisão é da Quarta Turma.
-
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 03:00
O crime é uma doença? A concepção psicopatológica do delito
José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: arieromjr@hotmail.com
-
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contrato; extraídas das provas da OAB de vários Estados.