Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor inativo portador de doença incapacitante.

Isenção total de contribuição previdenciária. Desconto determinado sem a prévia instauração de processo administrativo. Violação à garantia do devido processo legal.

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

CCJ da Câmara aprova PL que isenta de tributos Caixas de Assistência dos Advogados

O deputado José Airton, autor, defende que a personalidade jurídicas das Caixas de Assistência está "inseparavelmente ligada à do respectivo Conselho Seccional da OAB"

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Áreas Penal e Ambiental demandam profissionais de Direito Tributário

Por Patrícia Michele Caetano Wenzel.

Advogado pagará indenização de R$ 89 mil por duras ofensas conta magistrado gaúcho.

Provendo parcialmente o recurso especial interposto pelo desembargador gaúcho Carlos Roberto Lofego Canibal, a 3ª Turma do STJ majorou - de R$ 18 mil para R$ 50 mil - o valor da reparação financeira por dano moral a que foi condenado o advogado Cláudio Cardoso da Cunha.

Cassada decisão do TCU que aplicou multa a ex-diretor da ECT no Maranhão

A decisão, cassada pelo STF, havia multado o ex-diretor em R$ 4 mil reais por suposta omissão

Negada responsabilização de integrantes do PSOL pela divulgação de denúncias

Em 1º grau, o presidente do PSOL e o partido foram condenados a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores da ação

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

Dano moral. Indenização. Ofensa à honra do reclamante mediante palavras irrogadas em contestação.

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

Professores do Estado de Minas Gerais e o SESI/MG, define o professor como "o profissional responsável

Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

internet no âmbito profissional durante a jornada de trabalho, quanto ao poder disciplinar do empregador e

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

relações de trabalho entre o profissional parceiro e o salão de beleza, dessa forma, cumprindo todos

Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.

de Reabilitação Profissional - CBSSI-OISS - 1° Lugar - 2.009. Professor e Supervisor de Práticas

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas