MP faz nova tentativa para cancelar licitação da gestão do Maracanã

É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório

Justiça condena acusado de causar lesões corporais em avô

A vítima, de 74 anos, descreveu que criou o neto desde pequeno e que, há algum tempo, este passou a usar drogas e, por isso, a agir com violência dentro de casa

Justiça anula auto de infração do Procon contra banco

O banco foi autuado porque teria realizado contratos de empréstimo consignado por telefone, sem autorização expressa de duas clientes. para o procon, o método deixou de assegurar a verdadeira identidade das pessoas que solicitaram o empréstimo

STJ mantém sentença que condenou ex-PM do Rio a 48 anos de prisão

O ex-policial foi julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri. No primeiro ele foi absolvido, mas a sentença foi anulada por contrariar as provas dos autos.

Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa

A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim.

Imprensa Nacional obrigada a reparar servidora em cinco mil reais por danos morais

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu manter condenação da Imprensa Nacional ao concluir apreciação de ação indenizatória em que a autora, servidora, pretendeu reparação por dano moral.

Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego

A 4a Turma do TRT-MG, reformando decisão de 1o Grau, declarou a existência de vínculo de emprego entre ex-sócio e a empresa que, anteriormente, era dele.

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

, necessários a adaptação justa e legal dos princípios constitucionais e normas civis ao caso concreto.

Inicial proposta pela companheira contra a Previdência Social para que esta aceite sua inscrição como dependente de seu segurado falecido

O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática

gerenciamento próprios à celebração de negócios jurídicos virtuais, o conhecimento no plano legal

Reinvenção do Estado

imposição da ordem legal para que se legitime seus atos, finalidades e, principalmente, seu sistema

Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

da insignificância em delitos ambientais, compreendendo a aplicação legal, as divergências

Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos

, da relação estatal inseridas com base na evolução social, visto a base doutrinaria e legal diretamente interligado com este desenvolvimento.

Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.

Azul indenizará por impedir embarque de filho adotivo de casal homoafetivo

A juíza de Direito Juliana Leal de Melo fixou dano moral de R$ 5 mil para cada membro da família  e dano material pelo gasto com o voo perdido.