Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Rejeitada ação civil pública que visa à proteção de dois consumidores
Não foi caracterizada a defesa de direitos individuais homogêneos, afastando a legitimidade do instituto para propor a ação
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:35
Superior Tribunal de Justiça reduz valor da causa de meio bilhão atribuído a ação coletiva
O valor da causa tem reflexo, entre outras coisas, na fixação dos honorários advocatícios.
Exibindo resultado de 1 até 2 de um total de 2