Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

TJMG mantém indenização por amputação

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Não havendo pagamento, não há compra

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Cessão de direitos autorais

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado