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  • Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:55

    Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.

    Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

    Recurso ordinário. Dissídio coletivo de natureza econômica e jurídica.

    Declaração de legitimidade de representação. Inadequação da via processual eleita. Extinção.

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

    Embargos. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional.

    Negativa de prestação jurisdicional. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00

    Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

    Vínculo de emprego. Matéria fática.

  • Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00

    Terceiro capítulo - Edna está correndo mundo

    João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Introdução ao Direito - abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais" (Rio, Thex Editora). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2019 - 11:18

    Títulos, slogans e expressões

    O presente artigo discorre sobre temas relacionados com História, Sociologia e Política.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 19:09

    Uma aula de retórica. Ponderação de valores

    A peça apresenta uma situação política tensa e aborda temas como a disputa de poder, jogos políticos, ponderação de valores, manipulação e responsabilidade civil e penal. Na trama, Júlio César está cada vez mais poderoso e influente. E, por essa razão, acaba sendo assassinado com vinte e três facadas no Senado romano. O tema segue em sua contemporaneidade, principalmente, no momento em que reiteradamente se manipula a opinião pública.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:23

    (Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade

    O presente artigo tem por objeto explicar as principais dificuldades que os filiados à previdência social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. Este tema é de grande relevância na vida dos contribuintes brasileiros quando impossibilitados de adquirir renda em razão de incapacidade laborativa. De início iremos abordar sobre o marco histórico da previdência social, em seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos filiados. Posteriormente analisaremos os diferentes tipos de benefícios por incapacidade existentes na legislação previdenciária, explicando a importância da perícia biopsicossocial, elencando as dificuldades enfrentadas pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequência disso a judicialização desenfreada devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

  • Legislação » Decretos Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 16:58

    Decreto nº 7.259, de 10 de agosto de 2010

    Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.929, de 9 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:16

    Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

    A princípio, o direito ao esquecimento estava ligado à preservação do passado de um agente criminoso, com o fito de possibilitar uma melhor reintegração do condenado na sociedade. Entretanto, com o advento da internet e do espaço globalizado, o direito ao esquecimento transcendeu a esfera criminal, passando a ser postulado em demandas cíveis para retirada de conteúdos sensíveis ao autor da rede. É o que aconteceu com Xuxa Meneghel, que antes de se consagrar como uma das maiores apresentadoras mirins do país, participou de um filme erótico denominado de “amor, estranho amor”, no qual contracenou em uma cena sexual polémica, com um ator de 12 anos de idade. Tratando-se de uma celebridade que trabalha com o público infantil, as acusações de pedofilia redirecionadas à apresentadora tiveram consequências inconcebíveis, tanto na esfera publicitária e no trabalho desenvolvido, quanto na violação de sua moralidade e integridade, razão pela qual travou uma árdua batalha judicial, mas que, infelizmente, não foi vencida. Tem-se o presente artigo, portanto, o objetivo de analisar o inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a ação proposta por Xuxa Meneghel frente ao Google Seach, a fim de que fosse retirado quaisquer ligações entre seu nome e a pedofilia, embasada por sua atuação erótica no filme “amor, estranho amor”, a fim de estabelecer pressupostos jurisprudenciais a respeito da violação do direito à personalidade em contraste ao direito ao esquecimento

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:59

    A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

    O presente artigo tem por objeto explicar as principais dificuldades que os filiados à previdência social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. É um assunto de extrema relevância na vida dos contribuintes quando impedidos de obter renda em razão de incapacidade laborativa. De início abordaremos sobre o marco histórico da previdência social, em seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos filiados. Posteriormente analisaremos os diferentes tipos de benefícios por incapacidade existentes na legislação previdenciária, explicando a importância da perícia biopsicossocial,  elencando as dificuldades enfrentadas pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequência disso a judicialização desenfreada devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 10:05

    A finalidade da religião. Reler e religar

    Analisando ciosamente a finalidade da religião, acredita-se que contemporaneamente tenderá a desaparecer ou ser substituída por outras práticas sociais e filosóficas. Entre as inúmeras finalidades da religião, há o de oferecer conceitos, regras e princípios para a ação moral e, ainda, fortalecer a esperança num destino superior e mais digno da alma humana.

  • Doutrina » Geral Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:24
  • Array Publicado em 2023-12-15T16:35:40.528760

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