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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:37
Supremo arquiva HC de comerciante condenado por falsificação de documentos
O comerciante A.G.P. teve Habeas Corpus (HC 100249) arquivado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:33
TJ volta a negar HC contra Lei Seca
Em decisão monocrática, o desembargador Paulo Maria Teles Antunes, negou habeas-corpus preventivo a 18 pessoas, entre advogados, empresários e assessores jurídicos, que pretendiam se ver livres do teste do bafômetro (aparelho utilizado para aferição de alcoolemia sanguínea).
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:36
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Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:37
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:16
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:46
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 17:22
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:33
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 16:36
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 16:08
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:10
HC. Tráfico de Entorpecentes. Inépcia da Denúncia. Inocorrência.
Não é inepta a denúncia que, embora fundada em acusação sucinta, descreve o fato criminoso e contém a individuação da conduta dos denunciados, subsumindo os fatos, em tese, à norma penal pertinente.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 11:35
Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois