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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.
Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:26
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 12:56
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:30
STF proíbe cobrança do ICMS de compras on-line
Corte determina que imposto só pode ser cobrado pelo estado de origem da compra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.
Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Execução. Penhora on line. BACEN-JUD. Possibilidade. Prestação jurisdicional efetiva.
nos autos da ação de execução proposta por si em face dos agravados, indeferiu o requerimento de penhora on line pelo sistema BACEN-JUD.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 19:25
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:04
TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?
A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 07:05
TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?
O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:02
TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line
O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 19:48
Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line
O Projeto de Lei 7163/10
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:46
TJ autoriza penhora on-line em conta salário
A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução. Penhora on line. Não localização do devedor. Inadmissibilidade.
Penhora on line não pode ser realizada, pois pressupõe antes a citação do executado para pagamento
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 11:12
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 13:16
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 07:03
Penhora On-line passará a evitar bloqueio acima do débito
A partir de início de setembro, o Penhora On-line terá um ajuste para que seja feito o bloqueio do