Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora de créditos trabalhistas recebidos por ex-empregado da Companhia Paranaense de Energia Copel.

STF encerra debate sobre sistema de cotas nas universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (5) o último dia de audiência pública sobre as políticas de cotas no ensino superior. Durante todo o dia, especialistas vão apresentar suas opiniões.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido

Os magistrados reformaram a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, a qual havia considerado a inexistência de obrigação que provasse subordinação do atleta.

STF garante pagamento de seguro-desemprego a pescadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.779/03 que obrigavam o pescador artesanal a se associar a uma colônia de pescadores para ter direito ao seguro-desemprego previsto na própria lei.

STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Jornal do senador ACM é condenado a indenizar desembargador

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Oposição registra pedido de CPI dos Correios