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  • Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:43

    O direito ao saneamento ambiental à luz do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

    O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento ambiental à luz do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:58

    O Direito Constitucional na educação escolar como eficácia para o conhecimento dos direitos fundamentais

    O presente artigo propõe uma análise reflexiva e crítica sobre as concepções que giram em torno da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), visando uma premissa adequada do Direito Fundamental e das Políticas Públicas. O objetivo principal deste artigo é apresentar a aplicação dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 para formação patriótica do jovem estudante. Dessa maneira, a problemática que a pesquisa presente responde é: qual a importância da implementação da Constituição e Direitos Fundamentais na educação? Para responder essa pergunta, a natureza metodológica deste artigo voltou-se para pesquisa bibliográfica, com caráter quantitativo.

  • Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2017 - 11:11

    A Psicografia como Prova Juridical e os entraves à Ampla Defesa e Contraditório

    A Constituição da Republica Federativa do Brasil em seu artigo 1º regulamentou a forma Federativa e o Estado Democrático de Direito, atribuindo-o caráter leigo. A norma positivada expressa que o Estado não possui uma religião oficializada. Ratificando tal conceito, estão os direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º, inciso VI, sendo inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos garantidos na forma da lei. A problemática abordada no presente artigo envolve casos concretos em cujas defesas foram levantadas questões envolvendo temas oriundos de religião tendo-se como referência o caso ocorrido em maio de 2006, na cidade de Viamão no estado do Rio Grande do Sul, situação em que o Tribunal do Júri absolveu um homicídio em face de uma carta psicografada apresentada pela defesa. Desde então, surgiu a discussão sobre a polêmica com relação à admissibilidade da prova psicografada no processo penal. Tal polêmica se deu em vários aspectos, tais como a inconstitucionalidade de admitir uma prova de cunho religioso em um Estado laico ou a possibilidade de acolher uma prova que é impossível promover o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Assim, a proposta de tal estudo é debater os entraves constitucionais na produção da prova psicografada no processo penal, tendo como escopo a resolução de lides de maneira mais racional e não de forma mística, propiciando, assim, o efetivo cumprimento do direito, o que nos leva ao efetivo cumprimento da justiça, utilizando-se para tanto do método dedutivo, sendo considerados posicionamentos jurisprudenciais a sua fundamentação, aclarando a importância do debate no cenário jurídico.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Março de 2017 - 12:41

    O instituto da competência e seus limites na Justiça do Trabalho

    O trabalho buscou discutir a importância processual do instituto da competência, revelando suas condições nos limites da Justiça do Trabalho, em que restou firmado pelo Supremo Tribunal Federal, após entendimento da liminar proferida na ADI 3.395, que o inciso I do artigo 114 do Texto Constitucional de 1988, teve suspensa toda e qualquer interpretação que insira, restringindo a competência da Justiça do Trabalho para apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores e mais ainda com os empregados públicos, que apesar de não possuir relação jurídica genuinamente estatutária, ostenta caráter administrativo e a relação deve ser avaliada pelo Direito Administrativo e não pelas regras celetistas. O artigo valeu-se do método dedutivo, sendo considerados posicionamentos jurisprudenciais a sua fundamentação, aclarando a importância do debate no cenário jurídico.

  • Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 15:19

    A influência do comportamento da vítima participativa no Iter Criminis na Lei Maria da Penha

    O artigo em tela tem como finalidade estudar a Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, abordando a necessidade de averiguar os seus preceitos com o auxílio do instituto da vitimologia, que permitirá que seja explorada a definição dos grupos determinantes de vítimas que sofrem as agressões, com o intuito de averiguar quais delas atuam de forma efetiva no iter criminis dos delitos perpetrados em situações de violência doméstica e familiar, permitindo com isso, a disposição de um olhar mais prudente nos julgamentos das condutas, para que sejam mais justos e equilibrados, sopesando a influência do comportamento da vítima para a concretização do crime perpetrado. O trabalho contará com o método não empírico e dedutivo, tomando por base textos legais e posicionamentos doutrinários que colaborem com a discussão.

  • Doutrina » Geral Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:30

    Internet: Induzimento, Instigação ou Auxílio à Pratica do Suicídio

    O escopo do presente é analisar o induzimento, instigação ou auxílio à prática do suicídio no contexto da internet.

  • Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 13:05

    Das funções da pena de prisão: uma análise à luz das teorias majoritárias e dos direitos humanos

    O presente trabalho concentrou-se em trabalhar a temática que o intitula por meio de pesquisa acadêmica sob a metodologia qualitativa adotando-se o método de revisão de literatura para a exposição do conteúdo nela expresso.

  • Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:00

    Rafael Correa toma posse e comemora redução da pobreza no Equador

    Ele discursou logo depois de receber a faixa presidencial da presidenta da Assembleia, Gabriela Rivadeneira

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:03

    O Dano Social causado pelo “pó preto” na grande Vitória

    O presente trabalho foi elaborado pelo método de pesquisa qualitativo-quantitativo, uma vez que foram realizadas pesquisas em diversos meios, como: doutrinas, jurisprudência, relatórios técnicos, legislação, além da utilização de figura gráfica para melhor exemplificação. Ademais, o objetivo dessa pesquisa é  abordar o dano social que a emissão de “pó preto” pela siderúgicas Vale e Acelor Mittal causam a população da Grande Vitória.   A emissão do pó preto pelas indústrias de minérios de ferro é um problema ambiental e de saúde pública sem precedentes aos moradores da Grande Vitória e demais regiões. É cediço que há o dever de indenizar a partir do surgimento desse dano, logo, neste caso, as pessoas jurídicas beneficiadas por essa exploração mineral serão as responsáveis por essa indenização. É evidente a relevância dos órgãos de controle e de representação pública em cobrar que sejam adotadas práticas adequadas a essa atividade industrial que minimizem esse dano ambiental e social, bem como a  importância dos institutos jurídicos pátrios para a aplicabilidade desse direito social e coletivo.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:22

    O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

    O presente artigo tem como objetivo discutir sobre algumas das soluções pacíficas de controvérsias no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:38

    Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

    O presente tem como escopo dissertar sobre a solidariedade transgeracional, como elemento basilar dos direitos metaindividuais, a luz da proteção da dignidade da pessoa humana. A solidariedade transgeracional, integra os direitos metaindividuais dentro do rol dos direitos fundamentais de terceira dimensão. Contudo, antecedentemente têm se a primeira dimensão e segunda dimensão de direitos fundamentais; como produção na busca do ser humano por garantias que visem assegurar suas necessidades e salvaguardar a dignidade. Nesse contexto, no século XVII e XVIII, à Europa foi palco de grandes Revoluções Liberais, que se opunham a regimes Monárquicos Absolutistas. Diante disso, pode elencar a Revolução Gloriosa, de 1688, Guerra de Independência Americana, de 1776 e a Revolução Francesa, de 1789; como movimento de oposição ao poder Absoluto de reis. Além, da busca por direitos individuais e políticos. Nesse seguimento, tais Revoluções propiciaram documentos de cunho declaratório, encubados de valor Constitucional; que configuram o nascimento e fixação da primeira dimensão de direitos fundamentais. A despeito, de carência tornou-se somente a primeira dimensão de direitos fundamentais para as necessidades dos seres humanos. Nesse contexto, emergiu-se das lutas sociais e Revoluções no século XX, os direitos sociais. Assim, concebe-se a segunda dimensão de direitos fundamentais, uma dimensão afeiçoada pela atuação positiva dos Estados na vida das pessoas. Contudo, o ser humano busca sempre a felicidade e possui constantes necessidades. Diante disso, surgiu após as duas Grandes Guerras Mundiais a terceira dimensão de direitos fundamentais, sendo a consequência dos horrores causados pelas Guerras. Por essa perspectiva, é de característica da terceira dimensão os direitos metaindividuais, direitos que não se limitam a um indivíduo em especifico, mas todos os seres humanos sendo sujeito destes direitos. Outrossim, dentre o rol dos direitos metaindividuais, elenca-se o direito ao meio ambiente equilibrado. Em face disso, a transgeracionalidade possibilita que as presentes gerações e futuras gerações possam ter um meio ambiente de qualidade. Logo, os direitos metaindividuais permitem a solidariedade transgeracional, pois, garantem a dignidade às pessoas que vierem a existir. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo, como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:35

    A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

    O presente trabalho dedicou-se a tratar do tema “direitos fundamentais” e as inseguranças jurídicas suscitadas no universo da sociedade globalizada. Nesta intenção, portanto, a pesquisa teve como escopo analisar a fronteira imposta aos direitos fundamentais, dada a crescente evolução da universalização e massificação das redes sociais, que colocam em total estado de vulnerabilidade os sujeitos de direito/usuários, facilitando o acesso de terceiros a todos os tipos de informações pessoais, fornecidas por eles próprios, o que consequentemente os tirarão a condição de brigarem pela manutenção do foro íntimo, uma vez que as informações passam a ser de domínio comum, relevando-se ainda, a utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido de perfis falsos. A construção do trabalho partiu do método não empírico e dedutivo, tomando por base pesquisa documental e legislativa.

  • Doutrina » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:43

    Alcance do plágio

    Discorrer sobre sentença da juíza Gabriela Hardt que foi anulada por alegação de plágio.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:29

    O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

    O escopo do presente é analisar a figura do refugiado reprodutivo no âmbito internacional.

  • Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:42

    Principais mudanças propostas pelo projeto de lei 2.925/2023

    Por Andrea Ometto Bittar Tincani sócia, Camila de Godoy Ferreira, Gabriela Caroline Ramos Silva e Enrico Abrahão Oliveira.

  • Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:15

    Lula é interrogado em processo da Lava Jato que apura reformas feitas em sítio de Atibaia

    Audiência está marcada para as 14h desta quarta-feira (14), em Curitiba. Juíza Gabriela Hardt é a

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 17:14
  • Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:37

    Delator diz que máfia barrou CPI na Câmara a pedido de Kassab

    Eduardo Horle Barcellos afirmou que ex-prefeito solicitou auxílio da máfia do ISS para que comissão sobre merenda não fosse aberta

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:40

    A Construção da Figura do Cidadão no Estado Liberal

    O escopo do presente é analisar a figura do cidadão no Estado Liberal.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:15

    O Pluralismo Cultural e sua influência no Direito Internacional Privado

    O escopo do presente é analisar a influência do pluralismo cultural no âmbito do direito internacional

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