Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

- confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau