Corte de água indevido acarreta indenização para consumidor

Empresa receberá dano moral por comercialização indevida de produto

Magistrado fixou R$ 10 mil de dano moral.

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS.

Sentença Cível

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Agravo de instrumento. Direito tributário e fiscal. Ação declaratória de nulidade de lançamento. ISS. Materiais de construção.

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

Patrão que não fiscalizar equipamento de segurança poderá indenizar empregado

Punição em caso de acidente e doença ocupacional já é adotada pela Justiça do Trabalho se for provado que a empresa que não fiscalizou

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Acidente do trabalho fatal.

A responsabilidade das demandadas em relação ao acidente sofrido pelo filho dos autores decorre não só do risco da atividade desenvolvida pelo de cujus - motorista de caminhão como da culpa propriamente dita da empregadora.

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga

A decisão é da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que entendeu que houve “falha na prestação dos serviços capaz de violar os direitos de personalidade”.

Decreto nº 8.437, de 22 de Abril de 2015

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União

O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.