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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:20
É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida
Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação. Porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Concurso formal e material. Condenação.
Penal e processual penal. apelação. porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 03:00
O conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e tradutor não-juramentado. Professor universitário e na Escola Superior de Advocacia do Mato Grosso - OAB/MT. E-mail: fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; kikomafra@gmail.com Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 14:03
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 14:58
Turma decide que processamento de estelionato independe de representação formal da vítima
A pena para o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 12:56
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 12:10
Descumprir requisito formal de concurso público nem sempre deve reprovar candidato
O entendimento é da Sexta Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2015 - 15:19
Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material
pensamento do funcionalismo, bem como alguns traços dos princípios da fragmentariedade e adequação social em relação à tipicidade formal e material
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:40
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Mesmo reconhecendo ter assinado o título por meio de imagem escaneada o devedor não pode alegar sua nulidade
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:10
Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal
De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:59
Latrocínio contra casal de idosos no Sul é punido como dois crimes em concurso formal
?Não se pode concluir que os bens subtraídos da residência das vítimas constituíam um patrimônio comum indivisível?, afirmou o ministro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 19:00
TJPR não aplica a regra do concurso formal entre os delitos de receptação e porte de arma de fogo
concurso formal, e sim do concurso material entre todos os crimes
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:29
Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é que o formal de partilha é anterior à data do ajuizamento da reclamação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Réu denunciado por crimes contra a saúde pública e contra a relação de consumo, em concurso formal.
Ausência de prejuízo à defesa. Prefacial defensiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Certidão de intimação da decisão recorrida. Falta de assinatura do responsável. Irregularidade formal. Dúvida quanto à tempestividade do recurso.
Precedentes desta corte e do STJ. Negado seguimento ao agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 16:13
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 12:56
Beats tem direitos autorais sim!!
Uma tradução formal batidas em português, porém comumente usado "beats" mesmo.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 15:15
Defensoria pedirá investigação do caso de jovem baleado por PM em protesto
Órgão também deverá defender Fabrício Proteus Mendonça em caso de acusação formal por envolvimento em manifestações
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 13:45
Ação questiona lei sobre previdência complementar de servidor público
Ajufe alega inconstitucionalidade formal da lei, porque teria violado o artigo 93 da Constituição Federal