Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Processo. Citação pelo correio. Recebimento por empregado do Banco-réu. Admissibilidade.

aparência - Seria até ingênuo crer que pudesse o carteiro, que não tem as prerrogativas de um Oficial

Dano moral e estético. Cumulação.

Valor da indenização.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Acidente de trabalho.

Fratura na coluna. Perda de 90% da visão do olho esquerdo.

Recurso de embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização

A origem do Direito Internacional e sua estruturação no decorrer dos tempos

forma de comportamento dentro da sociedade brasileira, falar de sua origem e também de sua fonte no decorre deste trabalho de maneira detalhada.

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principal fonte do direito, voltado para a resolução das lides em geral, enquanto que naquele surgiu para

Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

A lei 7.713/88 estipula como isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson

Previdência privada não precisa contemplar gratificação não prevista em contrato

Aposentados da CEF pediram a suplementação dos valores pagos pela entidade de previdência privada para incorporar a parcela relativa à gratificação

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

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Lei nº 11.356, de 19/10/06

dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e

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hoje ilegítimos. Assim a fonte da corrupção está na raiz da simbiose público-privado que mantém os

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A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros

Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006.

dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e

Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que ‘todos candidatos tiveram financiamento ilegal de campanhas’

As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014.

Deputados pedem que MP investigue Cabral

Após "voo da alegria", governador do Rio pode ser investigado por peculato e improbabilidade

Imposto de renda. Aposentadoria complementar. Previdência privada. Funcef. Contribuições sob a égide da LEI Nº 7.713/88.

Terceirização Ilícita. Atividade-fim. Ente Público. Fraude

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.