5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná

A matéria tributária é, no Brasil, permeada por intensa dinâmica no campo legislativo e por esta razão está permanentemente sendo alterada, o que demanda frequentes estudos e intensas pesquisas a fim de buscar-se um acompanhamento sistemático das matérias aprovadas e também daquelas ainda em discussão e a sua adequação à Constituição Federal.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

Petição Cível - Na ação de execução, interposta antes da citação do(a) executado(a).

Modelo de Petição

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios

Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN

A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.

TJRJ condena Estado do Rio por furto de automóvel

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio a pagar R$ 8 mil de indenização por danos materiais ao coronel da PM Carlos Roberto Varella.

Lei seca reduz em 25% o número de acidentes no RS

Comportamento dos motoristas melhora segurança no trânsito em Porto Alegre. Diferença começou após a proibição do consumo de álcool em todo o país.

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Clubes não têm direito à imunidade tributária