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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:51
A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil
, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:48
Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada
instâncias ordinárias, a fim de examinar o requisito subjetivo para a progressão de regime (do fechado
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:25
A condenação de Lula em primeira instância, agora, é uma questão de tempo
Revelações da Odebrecht arrastam Lula para o centro do esquema de corrupção e põem fim ao mito. A
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 17:17
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos
circunstanciada e qualificada; tráfico de pessoas para fim de exploração sexual; favorecimento à
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 15:46
Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil
, a fim de justificar o desconto. Pede indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16
STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento
Para o relator do recurso, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 11:06
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
. a fim de garantir que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:44
Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi
bloquear a internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para julgar as ações
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:25
Governo ‘congela’ cargos de aliados que votaram contra medida do ajuste fiscal
Planalto põe ‘no fim da fila’ pedidos de indicação feitos por partidos como o PDT e o PP; petistas rebeldes não serão punidos internamente pela sigla
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 09:26
Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência
A autora dirigiu-se ao banco com seu filho caderante portador de paralisia cerebral, a fim de pagar
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 12:15
Banco do Brasil atende pedido da OAB sobre validade de procuração
específicos, sem necessidade do documento com firma reconhecida por autenticidade para esse fim
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 14:30
Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios
nominalmente aqueles que se negarem a obedecê-las, para o fim de apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 19:00
TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes
Magistrada verificou que o processo que analisa as contas apresentadas ainda não chegou ao fim e a
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:00
Cai liminar que suspendia regras para supletivos
Enquanto os alunos de instituições públicas receberão seus diplomas de conclusão ao fim do curso
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:32
Bens do prefeito de Resende, do município e da Viação Penedo são bloqueados
requereram a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos, a fim de se garantir a restituição dos valores pagos indevidamente pelo erário público
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:15
Filho de servidor público civil falecido só tem direito à pensão até os 21 anos de idade
militares, a fim de continuar a receber a pensão da mãe falecida até os 24 anos de idade, pois ainda está cursando o nível superior
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:20
MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador
Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:30
O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal
e entendimentos da atualidade. Sendo apresentado, por fim, considerações finais do estudo realizado
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:05
Procon cobra explicações da gol sobre atrasos e cancelamentos
onda de atrasos e cancelamentos de voos que prejudica passageiros desde o fim de semana. A empresa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.
parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de declarar a inconstitucionalidade dos
