OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho mudou, este mês, a regra para a instauração do dissídio coletivo. É a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em prática pelo TST e destina-se a incentivar ao máximo a prévia negociação entre trabalhadores e empregadores.

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

STJ julga ação sobre venda de medicamentos em supermercados

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

Auxílio Emergencial: 3,3 milhões recebem nova parcela nesta segunda

Trabalhadores do Bolsa Família terminam de receber primeira parcela de R$ 300. Caixa também começa a pagar parcelas de R$ 600 para novos aprovados.

Clipping de Legislação (28 a 02 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Delator diz que Vaccari Neto pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad

Ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmou à Lava Jato que ex-tesoureiro do PT acionou seis empresas para quitar rombo deixado na disputa de prefeito em São Paulo, em 2012, assumido pelo partido; cota da firma seria de R$ 5 milhões e destinado a João Santana, o marqueteiro do partido.

Valério e ex-sócios são condenados por lavagem e evasão no mensalão mineiro

Esta é a segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista

Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF

Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator no Tribunal de Contas da União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional