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  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:10

    Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário

    O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, conjecturando-se a respeito das suas especiais peculiaridades quando comparado com as regras tradicionais do processo civil pátrio - sendo que tal reconhecimento vem sendo confirmado por abalizada jurisprudência no último período, mesmo contra legem

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:50

    Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal

    O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute diretamente nas verbas que o segurado deve receber junto ao Poder Judiciário, em demanda em que é credor da Previdência Social. Trata-se da composição dos juros e correção monetária, a qual foi alterada pela Lei 11.960/2009, declarada recentemente inconstitucional pelo STF. Nessa conjectura, analisaremos como pode o Tribunal "ad quem", em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo "a quo", a fim de que os índices de juros e correção fiquem em patamares mais benéficos aos segurados, em respeito inclusive a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF)

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:10

    25 anos da Constituição Federal

    Nesse mês de outubro de 2013, brindemos uma Constituição que nasceu para ficar e render muitos frutos ao País

  • Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:21
  • Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 13:34
  • Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 14:42
  • Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 17:45

    Fernando Miranda é homenageado em sua última sessão

    ?Não é fácil, pois o Tribunal, com o tempo, também passa a ser nossa família.?

  • Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 15:30

    PF indicia Fernando Sarney por suspeita de formação de quadrilha

    Empresário é filho do presidente do Senado, José Sarney. Ele prestou depoimento à PF e nega todas as acusações.

  • Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 09:58
  • Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:15

    Fernando Brant critica 'paternalismo estatal' de Lei dos Direitos Autorais

    Compositor afirmou que artistas defensores da lei são 'ingênuos'; para Paula Lavigne, somente as empresas lucravam com sistema anterior

  • Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 15:31
  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:51

    Governo adia implementação de novas Normas Regulamentadoras em saúde e segurança no trabalho e empresas ganham tempo para adaptação

    O prazo para a implementação das novas normas passou a ser 3 de janeiro de 2022. Há alterações específicas para alguns setores, como o da construção, e diretrizes que valerão a todos os segmentos empresariais. Conheça o que muda para saber como agir.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 11:51

    A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA COMMON LAW

    O artigo verificou-se que, por certo, um dos fundamentos da tradição saxônica se justifica pelo controle judicial dos atos do parlamento, ou seja, compete ao tribunal anular o ato caso seja contrário aos princípios e regras do direito costumeiro. Nesta cultura, o que se destaca, talvez, seja o fato do direito americano acompanhar o desenvolvimento jurisprudencial, mesmo diante de uma Constituição escrita. Desse modo, a relação constitucional não se encerra na codificação, pelo contrário, a tradição americana aceita o pensamento de que o direito deve ser aprimorado em cada decisão judicial.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 12:38

    Teoria Geral do Processo: abordagem analítica dos precedentes judiciais

    Nesta concepção jusfilosófica, a sequência de um raciocínio jurídico organizado, num processo judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A aproximação da Filosofia do Direito com a interpretação processual influenciou o surgimento de novos conceitos que fundamentaram as regras e os princípios jurídicos. Desse modo, a própria doutrina busca a definição de elementares processuais, como, por exemplo, processo, jurisdição, coisa julgada. Deste modo, a técnica de definir ou conceituar o Direito, leva à ideia de uma interpretação estritamente vinculada ao texto da lei processual.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 14:29

    Teoria dos precedentes judiciais: questões contemporâneas

    O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law

  • Doutrina » Penal Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 15:54

    A pena privativa de liberdade: uma abordagem teórica do Direito Penal Brasileiro

    O castigo ou a forma de punição têm respaldo no desenvolvimento do direito a partir  da contribuição filosófica de Kant, que para ele a liberdade pode transformar uma conduta em lei universal, ou seja, a liberdade de um termina quando ultrapassa os limites da liberdade do outro. Deste modo, sem dúvidas, o texto observa questões dogmáticas acerca da pena como instrumento histórico do Direito Penal

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 11:41

    Súmulas Vinculantes: Questões Divergentes

    A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos 2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

  • Doutrina » Penal Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 11:37

    Aproximação Constitucional do Processo Penal Brasileiro

    Não adianta um processo penal fundado na legalidade, ou que esteja em conformidade com as regras tipificadas no Código de Processo Penal, mas torna-se necessário, numa dimensão substancial e deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto haverá uma verdadeira filtragem constitucional do processo penal contemporâneo

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Julho de 2015 - 15:21

    Direito Constitucional Americanizado: Questões Divergentes

    O ativismo judicial deve ser afastado ao máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional. O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.  Verificou-se que a aproximação de ambas as culturas não prescinde da interpretação do direito. Mas, vale ressaltar que, no precedente judicial, quando o juiz verificar a impossibilidade de aplicá-lo, não será obrigado a seguir a mesma decisão. Quanto à súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo. Caso seja procedente, o tribunal suspenderá os efeitos da decisão judicial impugnada. Por fim, conclui-se que a súmula vinculante, tipificada no artigo 103-A da Constituição Federal infringe os artigos 2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:51

    Contribuição sindical patronal alerta a quem ainda não acredita que o horizonte patronal ficará muito pior em 2016

    A crise de identidade sindical está longe de acabar. E no segmento patronal a inadimplência continua célere, de vez que compete ao próprio contribuinte recolher espontaneamente ou não a contribuição compulsória

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