A hipocrisia da criminalização do aborto

Enquanto cerca de 800.000 mulheres interrompem a gravidez todos os anos, milhares de famílias aguardam nas intermináveis filas de adoção em busca da realização do sonho de ter um filho: este é o retrato do Brasil do novo milênio

O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais

O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 187/2012, que propõe alterar a Constituição para permitir, de forma muito mais elástica, a eleição livre para os órgãos diretores de todos os Tribunais de 2º grau

Os Tribunais do Século XXI

Número de temas julgados é relativamente pequeno em comparação com a agigantada dimensão da estrutura da Justiça Federal

A nova "união soviética" (islâmica)

Um novo e indesejado desafio para a paz mundial

Passivo ambiental repassado a nova gestão da SEAMA/ES - quem responde pela omissão da gestão passada?

Quem responde pela omissão da gestão passada?

Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra

Ação possessória. Bem público. Reintegração de posse. Utilização precária de espaço público.

Na concessão das férias, prevalece o diálogo entre trabalhadores e empregadores

O presente artigo discorre sobre o diálogo entre trabalhadores e empregadores na concessão de férias.

A Influência da Mídia na Formação da Política de Drogas: O caso dos Estados Unidos da América

Este artigo trata da influência da mídia na formação da política de drogas, utilizando como parâmetro os Estados Unidos da América. Problematiza-se o tema com as seguintes indagações: a mídia possui algum tipo de influência no modo como a política de drogas será cunhada pelo legislativo? Caso positivo, de que modo tal influência é exercida?

Google Street View rende 1º processo no Brasil

Engenheiro que aparece próximo a um telefone público em Belo Horizonte aparentemente vomitando acusa Google de causar-lhe danos morais

Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira: Implicações conceituais e específicas.

Mathias Felipe Gewehr é Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do

Dos regimes de bens, e a possibilidade de celebrar o regime misto no pacto antenupcial.

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente Autorizado - 26º Tabelionato de Notas

Delitos Cibernéticos: implicações da Lei nº 12.737/12

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei n.º 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente que visam, de alguma forma, auferir vantagem indevida, causando intranquilidade social.

A inconstitucionalidade da pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional nº 03, de 17 de Março de 1993

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho e Professor Universitário, autor do livro Resumo

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Capacidades no ordenamento brasileiro

Jair Teixeira dos Reis, é Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade

Retrocessos na Justiça gaúcha

Os Estados Unidos, a China e a hegemonia global

O presente artigo é fruto de uma pesquisa bibliográfica qualitativa que busca demonstrar como os Estados Unidos, por meio de seu povo, demonstra não mais ter interesse na hegemonia global alcançada no Século XX e como a China, apesar da coesão interna, não deve ter o sucesso que almeja.

A crise de legitimidade da suprema corte brasileira e do paradigma de controle de constitucionalidade

O artigo apresenta, no estudo do dilema, Constitucionalismo versus Democracia, uma explicação para atual crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal. O estudo foi feito através de pesquisa bibliográfica qualitativa e concluiu que tudo se relaciona com o temor de que o STF usurpe a soberania popular através do controle de constitucionalidade.

Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica

Não é preciso ser nenhum "expert" para chegar à conclusão de que a crise do Estado do bem-estar social no Brasil chegou antes que pudesse ser, de fato, implantada em sua plenitude

Você é estagiário ou empregado?

Como no Direito do Trabalho o Princípio da Primazia da Realidade tem efetiva aplicação, é necessário verificar em um contrato de estágio, se requisitos descritos na legislação ocorrem na prática. Se alguns requisitos obrigatórios para existência de estágio não estiverem sendo obedecidos, haverá um desvirtuamento contratual e, na verdade, o estudante, ao invés de estagiar, estará exercendo função como empregado da empresa. O artigo tem o objetivo de demonstrar quais são esses requisitos, bem como o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria