STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Horas "in itinere" a rural. Lei nº 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural, não afasta a aplicação do artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Recurso Ordinário do reclamante horas extras.

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. [email protected] e [email protected]

STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

Apesar de a Selic englobar juros moratórios e correção monetária, não se verificabis in idem, pois sua aplicação é condicionada à não-incidência de quaisquer outros índices de correção monetária

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Recurso especial. Registro de marca de idioma estrangeiro.

Nome suficientemente distintivo. Recurso especial provido.

Ação rescisória de ação anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.