Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical

A SDI-1 decidiu por maioria de votos.

Defensores públicos terão mais possibilidades de auxiliar presos

A primeira modificação do relator foi feita na ementa do PLC 43/09, de modo a prever na LEP a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

Juiz autoriza participação de bacharela em Direito no Exame de Ordem.

Sentença Civil.

OAB de Goiás faz inscrições para o Exame de Ordem pela Internet

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás informa que as inscrições para o segundo Exame de Ordem referente a 2009 (2009.2) estarão abertas a partir de hoje (03).

É indeterminado o prazo do contrato de trabalho que excede tempo da safra

Com esse entendimento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

Hospital não responde por médico que loca suas dependências

Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU