Trâmite de ação penal é suspenso por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública

condenação de M.D.A. à pena de sete anos de reclusão por subtração de bens da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e ocultação de bens na administração de igreja. Falta à audiência de oitiva de testemunha. Decretação de prisão preventiva.

Execução deve ser suspensa por ausência de bens

Câmara acolheu recurso do Bradesco, o qual pretendia suspender o prazo de cobrança da dívida

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Execução. Impenhorabilidade. Bem de Família

Admissibilidade. Liquidação. Cumprimento. Constrição. Penhora. Avaliação. Indisponibilidade de Bens

Romário poderá ter bens penhorados por dívida de IPTU

Deputado e ex-sócios em boate estariam devendo R$ 8,9 milhões

Manual do CNJ ajudará juiz a vender bens apreendidos

O manual traz, além das referências de leis e regulamentos, orientações de procedimento aos magistrados para cada tipo de bem apreendido

Suspeito de roubar fiéis é absolvido por falta de provas

Policiais militares encontraram alguns dos objetos roubados na residência do acusado, após perseguir alguns suspeitos

Juíza decreta sequestro dos bens de delegado de polícia

O delegado da polícia e sua esposa foram condenados ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito

Medidas assecuratórias. Seqüestro de bens. Crime contra a ordem tributária.

Adesão a programa de parcelamento. Impossibilidade de levantamento das constrições de imóveis. Aplicação do art. 141 do CPP.

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Direito processual civil. Ação de reintegração de posse.

Ausência de intimação de advogado específico. Falta de prequestionamento.

Falta de licenciamento ambiental gera paralização de obra

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

A votação foi unânime.

Receptor de bens provenientes de tráfico não é considerado traficante

Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe

Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher.

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Inventário. Reserva de bens. Art. 1001 do CPC.