Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Questões de Direito do Trabalho

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Lei em 80% dos países discrimina domésticas, diz estudo

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira