STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64 milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco.

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Saddam ofende juiz e julgamento é adiado para terça

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao imposto de renda

Decisão do TRF3 entendeu que benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário

É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

Os contribuintes sustentaram a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões, privando-os de esclarecer o real objeto da ação, de forma a evitar que venham a sofrer os efeitos da decisão.

Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Direito Civil. Recurso Especial. Previdência Privada

Suspensão do Cumprimento de Sentença.