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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel
Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:40
Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira
A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:00
Instituto dos Advogados repudiam em nota carreira de paralegal
Bacharel em Direito não é um ?paralegal?. Os cursos de direito não conferem a seus bacharéis essa qualificação
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'
A nobre Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação para o crime de homicídio culposo, reconhecimento do homicídio simples e absolvição pelo delito de porte ilegal de arma.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 15:01
A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho
adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 11:06
Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo
do sistema jurídico, levando em consideração o estado brasileiro ser considerado um estado laico? A
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 15:27
Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ
esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro em proteção aos direitos da personalidade de maneira que não
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:13
A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde
O escopo do presente consiste em analisar como se dá, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Maio de 2019 - 11:44
O Direito à Informação na Ordem Constitucional brasileira: cidadania e democracia participativa
Estado Democrático de Direito Brasileiro. Ora, o cidadão, em tal contexto, passou a ser reconhecido
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Abril de 2018 - 17:00
Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis
, quando tida decisão desfavorável. É cediço que o sistema processual brasileiro estabelece uma
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14
Modernização das Relações de Trabalho
trabalho dentro do ordenamento jurídico brasileiro ao longo do tempo. Com o advento da Lei Maior de 1988
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 15:50
PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?
congressistas (Deputados e Senadores) no modelo brasileiro. Segundo a Justificação da PEC, será possível
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.356, de 19/10/06
Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00
Crise na Execução Penal: Da Assistência Jurídica e Educacional
Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Setembro de 2003 - 01:00
Crise na Execução Penal
Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Novas Considerações Sobre o Momento do Interrogatório na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)
Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00
Anotações Pontuais Sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) - Procedimento e Instrução Criminal
Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:49
Uma análise crítica acerca do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico penal pátrio diante da necessidade de punição e o princípio da obrigatoriedade mitigada da ação penal pública
jurídico brasileiro continua a evoluir em busca de equilíbrio justo entre a celeridade processual e a justiça penal.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:36
O direito de herança do embrião congelado
Jurisprudências as quais estão a cargos de constituir determinadas decisões visto que o Direito Brasileiro não
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 18:04
Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19
verdadeira coisa inconstitucional no âmbito prisional brasileiro e a situação agravada pelo período da
