Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2016 - 16:02
Habeas Corpus. Execução Penal. Pleito de Progressão para o Regime Aberto
Ausência de comprovação de trabalho. Razoabilidade. Ordem concedida de ofício.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:01
Embargos à Execução Fiscal. Ausência de garantia do juízo
Tributário. Processual Civil.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:42
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas
Superveniência de condenação à pena restritiva de direitos.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2016 - 15:23
Penal e Processual Penal. Execução. Progressão de Regime
Agravo Regimental em Habeas Corpus.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 17:04
Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:05
Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal
A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:17
Processo civil. Medida cautelar de exibição de documentos.
Necessidade de apresentação de elementos que indiquem a existência de relação jurídica prévia.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:36
Tributário. Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:23
Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:54
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:10
Apelação. Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 11:01
Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto
Recurso de Agravo. Execução Criminal
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:55
Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais
Com esse entendimento, a Sexta Turma alinhou-se à posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Quinta Turma do STJ, de modo a fixar como data-base para progressão de regime aquela em que o preso preenche os requisitos da lei, e não mais a data em que o juízo das execuções penais concede o benefício.
-
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:39
Regressão de Regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18
O presente artigo discorre sobre a Lei 13.769/18.
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:23
Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que haja execução fiscal sem garantia
O entendimento é da Primeira Turma.
-
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 09:55
Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco
O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 17:19
Oferta de emprego não é condição para preso ir para o regime aberto, decide Tribunal de Justiça
Exigência prevista na Lei de Execuções Penais deve ser relativizada por causa do alto índice de desemprego, de acordo com entendimento do STJ.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:28
Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal
Os recursos 1.858.965, 1.865.336 e 1.864.751 foram selecionados como representativos da controvérsia – cadastrada como Tema 1.054. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.