Pensão por morte. Ex-servidor público que pagava à ex-esposa, do qual divorciou-se, pensão alimentícia.

Novas núpcias. Falecimento sem deixar declaração de última vontade. Irrelevância. Pensão por morte que deve observar, todavia, o montante pago a título de pensão alimentícia. Recurso parcialmente provido.

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel

Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.

Funcionários da Prefeitura têm 90 dias para se recadastrar

O prefeito José Serra decidiu investigar o quadro de servidores da cidade. Em decretos publicados

Irmão de Celso Daniel protesta em carta contra demora do Judiciário

Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

Legista reafirma que Celso Daniel foi torturado e descarta hipótese de crime comum

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

um Prefeito. Na reclamação, questiona-se decisão que foi proferida em uma ação civil pública

Pleito municipal. Concessão de benefícios a servidores públicos estaduais. Proximidade da eleição. Favorecimento a candidato a prefeito. Abuso do poder político. Ação de investigação judicial eleitoral.

Justiça recebe denúncia do MP contra mais 13 acusados de esquema de corrupção em Campinas

Denúncia apontou 22 como participantes de uma organização criminosa que, desde 2005, operava um grande esquema de corrupção no município

Paulo Maluf é condenado à prisão por difamação contra Alckmin

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

Justiça condena Garotinho, Álvaro Lins e mais oito envolvidos na Operação Gladiador

O ex-governador Anthony Garotinho, o ex-chefe de Polícia Civil do Rio e ex-deputado Álvaro Lins e

Remoção de piscina da casa do Prefeito e instalação na casa de seu filho, com o emprego de bens e servidores públicos.

Apelação civel. Improbidade administrativa.

Habeas corpus. Crimes cometidos no exercício do cargo de Prefeito (Decreto-Lei 201/1967, art. 1º, XIV e XV, c/c artigos 319 e 69 do CP).

Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto

limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.

Presidente Michel Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de fuzil

contrato com a Caixa. Projeto aprovado pelo Congresso foi apresentado por Crivella, prefeito do Rio.

Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo

Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens

O prefeito havia ajuizado ação cautelar com pedido de liminar para que o Google rastreasse e