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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 11:36
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:10
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 14:13
Câmara aprova em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios
A proposta, que teve 451 votos favoráveis e apenas um contrário, cria um regime transitório para os pagamentos, fixa limites máximos para a quitação desses débitos e cria mecanismos para viabilizá-los
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Apoiadores Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:47
Distorções na cobrança de impostos interestaduais em webinário dia 20, 9h30
Distorções na cobrança de impostos interestaduais em webinário do WFaria Advogados, dia 20
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:10
Remédios de alto custo são incluídos no SUS
Após atuação do MPF/GO, o Ministério da Saúde incluirá fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo para tratamento de anemia falciforme
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 18:00
MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.
Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:59
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 15:46
Fornecedora de alimentos para hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para pacientes
A decisão pela notificação foi dada na última sexta-feira, 3/10, e o DF já foi notificado de seu inteiro teor
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 20:07
Para presidente do STF e CNJ, números demonstram que morosidade da Justiça é concentrada
O ministro explicou que o CNJ testemunhou as deficiências ligadas à prestação de justiça e, com ação competente e determinada, mapeou as reais dificuldades de cada órgão para, assim, resolvê-las.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:42
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:00
Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana
Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 16:00
Aprovada MP que amplia Garantia-Safra para cobrir perdas causadas pela seca
Projeto amplia os recursos do benefício de R$ 560 para R$ 1.240 por família; Auxílio sobe de R$ 320 para R$ 720.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:11
Procuradoria garante tamanho máximo de embarcação determinado pelo Ibama para pesca de camarão no litoral brasileiro
Norma do Ibama limitou tamanho das embarcações que operam na captura de camarão da espécie "sete barbas" no litoral brasileiro, entre o estado da Bahia e do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 15:37
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:35
Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012
Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:30
MPF quer agilidade na execução de sentença sobre medicamentos excepcionais
Além da multa aplicada ao Estado, o Ministério Público Federal também requer multa pessoal para o secretário estadual de Saúde pela falta desses medicamentos
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 20:48
Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 09:24
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.959, de 15 de Setembro de 2009
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00