Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

- confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado